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Painel
Verbas para a saúde – Foi lançada no dia 11 de setembro a campanha “Eu quero mais saúde”, pelo CFM, AMB e a FENAM, em apoio à regulamentação da verba de saúde por meio da Emenda Constitucional 29. Serão veiculados outdoors, cartazes e adesivos em Brasília, com o objetivo de incentivar os deputados para aprovar a Emenda. Com a regulamentação da EC29, estima-se um aumento de R$ 20 bilhões no Orçamento da União para a saúde em 2008, e mais R$ 2,5 bilhões no orçamento dos Estados.
A votação deverá ocorrer no mês de outubro.
MS cria comissão para orientação...
Os ministros da Saúde, José Temporão, e da Educação, Fernando Haddad, anunciaram no dia 18 de setembro a instalação da comissão que será responsável, nas áreas de saúde, por traçar as diretrizes dos cursos de graduação, pós-graduação e residência médicas e dar os fundamentos para o reconhecimento e a renovação de cursos superiores no país. “No curto prazo, espero propostas da comissão para a residência médica e critérios para a abertura e fechamento de novos cursos”, declarou Temporão.
O número de vagas em cursos superiores de saúde quase dobrou no Brasil, segundo o MEC. As universidades oferecem anualmente 42o mil vagas em seus processos seletivos. A quantidade de vagas oferecidas na medicina teve um salto de 42,35% entre os anos de 2000 e 2004.
O que: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que é competência do SUS ordenar a formação de recursos humanos. Nesses últimos 20 anos não se estabeleceu uma relação direta entre o conjunto de diretrizes para a diplomação desses profissionais e a rede pública de saúde.
O que se espera da comissão é um conjunto de orientações adequadas para responder às necessidades do país, sendo uma base para o trabalho das demais órgãos, entre eles, o Conselho Nacional de Residência Médica.
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